Política de reembolso

Na Sérgio Freitas - Arte & Jardim, Lda., o nosso objetivo é garantir a total transparência e satisfação dos nossos clientes. A nossa política de devoluções e reembolsos foi elaborada em estrita conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor no comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014) e cumpre integralmente os requisitos do Google Merchant Center.

1. Prazo para o Direito de Devolução (Livre Resolução)

O cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias seguidos (calendários), a contar do dia seguinte à data de receção da encomenda na morada indicada, para exercer o seu direito de livre resolução (direito de arrependimento ou devolução) e solicitar o reembolso do artigo, sem necessidade de indicar o motivo.

2. Condições dos Artigos para Devolução ou Troca

Para que a devolução ou a troca seja aceite e dê direito ao reembolso, os artigos devem cumprir os seguintes requisitos:

  • O artigo deve estar obrigatoriamente novo, sem qualquer sinal de uso, desgaste ou manuseamento que exceda a mera inspeção do bem;

  • O artigo deve ser devolvido na sua embalagem original intacta, acompanhado de todos os acessórios, manuais e etiquetas originais;

  • Processo de Troca: Caso pretenda efetuar uma troca de um artigo por outro, o cliente deve avisar-nos obrigatoriamente com antecedência por e-mail, de forma a podermos verificar a disponibilidade em stock e reservar o novo artigo.

3. Procedimento de Devolução (Passo a Passo)

Para que o processo de devolução ou troca seja válido, o cliente deve seguir escrupulosamente a seguinte marcha:

  1. Contacto Prévio Obrigatório: Antes de proceder a qualquer envio físico, o cliente deve contactar-nos por e-mail através do endereço contacto@arteejardim.pt, indicando o número da encomenda e manifestando a intenção de devolução ou troca.

  2. Envio do Formulário: Após recebermos o contacto, a nossa equipa responderá ao e-mail enviando o Formulário de Devolução oficial acompanhado de todas as instruções e passos detalhados a seguir.

  3. Envio da Mercadoria: O artigo deverá ser devidamente acondicionado e enviado juntamente com o formulário preenchido para a nossa morada oficial:

    Sérgio Freitas - Arte & Jardim, Lda. Estrada Nacional 206, S/N, 4805-026 Brito (Guimarães), Portugal

4. Custos de Envio e Taxas Adicionais

  • Custos de Transporte: Os custos associados ao transporte e envio do produto para devolução são da responsabilidade exclusiva do cliente, conforme previsto na legislação em vigor.

  • Taxas de Reabastecimento (Restocking Fees): Informamos que não aplicamos qualquer taxa de reabastecimento (0,00 €) pela devolução de artigos novos.

5. Prazos e Métodos de Reembolso

O reembolso do valor total da compra (incluindo os custos de envio iniciais padrão cobrados no ato da encomenda) será efetuado num prazo máximo de 14 dias seguidos a contar do momento em que formos informados da decisão de devolução do cliente.

Nota Legal de Retenção: A nossa empresa reserva-se o direito de reter ou diferir o reembolso efetivo até à receção física dos bens nas nossas instalações ou até que o cliente apresente uma prova válida e inequívoca do envio do produto (o que ocorrer primeiro).

  • Método de Pagamento: O reembolso será processado obrigatoriamente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na transação original da encomenda, sem custos adicionais para o consumidor.

6. Exceções Legais ao Direito de Devolução

Devido à natureza específica das atividades da Arte & Jardim, recordamos que estão excluídos do direito de devolução de 14 dias:

  • Bens que, por natureza, se possam deteriorar ou fiquem rapidamente fora de prazo (como plantas vivas e vegetais perecíveis);

  • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (como decorações de exterior feitas por medida);

  • Serviços (como serviços de plantação e manutenção de jardins) após o serviço ter sido integralmente executado com o consentimento do cliente.